PORTARIA CVS – 5, DE 9 DE ABRIL DE 2013

Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e o roteiro de inspeção, anexo.

 

 

PORTARIA Nº 2619, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 – SMS

Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas. Estabelece critérios/ procedimentos operacionais padronizados para a produção de alimentos

 

 

PORTARIA CVS Nº 18, DE 09 E SETEMBRO DE 2008

Altera o item 4 – Controle de Saúde dos Funcionários, o item 16 – Higiene Ambiental e o subitem 16.3 da Portaria CVS nº 06, de 10 de março de 1999, que dispõe sobre o regulamento técnico que estabelece os Parâmetros e Critérios para o Controle Higiênico-Sanitário em Estabelecimentos de Alimentos.

 

 

REVOGA A PORTARIA Nº 1210, DE 03 DE AGOSTO DE 2006.

 

 

RESOLUÇÃO – RDC N° 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 – MS

Aprova o Regulamento Técnico e estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.
Âmbito: federal

 

 

RESOLUÇÃO – RDC Nº 91, DE 11 DE MAIO DE 2001- ANVISA

Aprova o Regulamento Técnico – Critérios Gerais e Classificação de Materiais para Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos constante do Anexo desta Resolução.
Âmbito: federal

Obs.: As Boas Práticas de Fabricação são um dos critérios exigidos.

 

PORTARIA Nº 06, DE 10 DE MARÇO DE 1999 – CVS-SP

Aprova o Regulamento Técnico que estabelece os Parâmetros e Critérios para o Controle Higiênico-Sanitário em Estabelecimentos de Alimentos.
Âmbito: estadual – SP

 

 

PORTARIA Nº 326, DE 30 DE JUNHO DE 1997- MS

Aprova o Regulamento Técnico “Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores Industrializadores de Alimentos”.
Âmbito: federal

Obs.: As Boas Práticas de Fabricação são um dos critérios exigidos.

 

 

PORTARIA Nº 368, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997 – MAPA

Aprova o Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores Industrializadores de Alimentos.
Âmbito: federal

 

 

PORTARIA Nº 1428, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 – MS

Aprova o Regulamento Técnico para a inspeção sanitária de alimentos, as diretrizes para o estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos e o Regulamento Técnico para o estabelecimento de padrão de identidade e qualidade para serviços e produtos na área de alimentos.
Âmbito: federal

 

 

Água e Gelo:

PORTARIA Nº 518, DE 5 DE MARÇO DE 2004

Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativas ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.

 

 

MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA CADASTRAMENTO DOS SISTEMAS E SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Este manual visa orientar a elaboração dos instrumentos constantes da Portaria 518/2004 e da Resolução SS 65/2005 que definem a obrigatoriedade do cadastramento e da elaboração do plano de amostragem e dos relatórios mensais de “controle da qualidade da água” por parte dos Sistemas e/ou Soluções Alternativas de Abastecimento de Água para Consumo Humano

 

 

RESOLUÇÃO SS 65 , DE 12 DE ABRIL DE 2005.

Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Estado de São Paulo e dá outras providências.

 

 

OUTORGA DE SISTEMA ALTERNATIVO DE ÁGUA

De acordo com a Resolução SS 65 de 12 de abril de 2005. (Publicado no D.O.E de 13/04/2005, seção 1. pág. 18) que estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Estado de São Paulo e dá outras providências, os proprietários devem outorgar o sistema alternativo para o consumo de água, conforme a Resolução SS 65 de 12 de abril de 2005 (Cadastro do Sistema /Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano), citado no Artigo 6:

 

 

MANUAL DE COLETA, CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE DE AMOSTRAS DE ÁGUA

A importância da água para a manutenção de padrões aceitáveis de qualidade ambiental é indiscutível. Como produto indispensável à manutenção da vida no planeta, a água tem despertado o interesse dos mais diversos setores, motivando-os a elaborarem modelos de uso e gestão capazes de compatibilizar as demandas crescentes com a relativa escassez do produto na qualidade desejada.

 

 

 

ANEXO I DA RESOLUÇÃO SS 4 DE 10 JANEIRO DE 2003

Cadastro do Sistema /Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano

 

 

 

ANEXO II DA RESOLUÇÃO SS 4 DE 10 JANEIRO DE 2003

Plano de Amostragem

 

 

ANEXO III DA RESOLUÇÃO ESTADUAL SS 4 DE JANEIRO DE 2003

Controle de Qualidade da Água de Consumo Humano Relatório Mensal do Sistema de Abastecimento de Água

 

 

ANEXO IV DA RESOLUÇÃO ESTADUAL SS 4 DE 10 JANEIRO DE 2003

Controle de Qualidade da Água de Consumo Humano Relatório Mensal da Solução Alternativa de Abastecimento de Água

 

 

RESOLUÇÃO SS 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2003

Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Estado de São Paulo e dá outras providências.

 

 

Tabaco & Alcool:

LEI Nº 13.541, DE 7 DE MAIO DE 2009

Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica

© 2017 por Fernanda Stinchi Gastronomia e Nutrição.